O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi alcançado em 1991 e assinado por todos os países envolvidos, tendo sido imediatamente ratificado por Brasil, Cabo Verde e Portugal. Em 2004, em São Tomé e Príncipe, foi estabelecido um Protocolo Modificativo, segundo o qual o Acordo entra em vigor imediatamente após ser ratificado por três Estados.
O Protocolo Modificativo foi assinado por todos os países lusófonos, mas a sua ratificação apenas foi feita pelo Brasil e Cabo Verde e, mais tarde, por São Tomé e Príncipe, “passando a vigorar juridicamente”.
Todavia, em Novembro do ano passado, a então ministra da cultura de Portugal, Isabel Pires de Lima, invocou razões de ordem científica e empresarial para requerer 10 anos de reserva a fim de “avaliar com a sociedade civil” a sua implementação. A ministra afirmou que “o Ministério da Cultura tem conversado e ouvido a comunidade científica e empresarial e achou por bem pedir esta reserva de dez anos”.
Considerei esta posição uma espécie de “política de avestruz” para adiar o inevitável e o que estrategicamente é certo. Avalio que a língua portuguesa só pode permanecer competitiva no mundo se mantiver Acordos em vigor que validem a dinâmica da língua e das sagas dos povos, estendendo a toda a comunidade de países de língua portuguesa uma forma de expressão tão aproximada quanto possível da unicidade linguística. A língua portuguesa é a terceira mais falada no mundo ocidental: a língua inglesa já se universalizou; a língua espanhola tende a universalizar-se mediante o esforço dos países hispânicos; a língua portuguesa precisa de um reforço fundamental para se universalizar.
Ao contrário do que pensava e exprimia o extraordinário Fernando Pessoa, penso que Portugal já se cumpriu quando foi pioneiro das descobertas e deu o primeiro passo para a globalização do planeta. Porém, o Brasil ainda não se cumpriu, nem os demais países de língua portuguesa.
Em minha opinião, é fundamental para o Brasil que seja capaz de impor a sua língua no mundo, porque é sobretudo o diferencial da grande cultura luso-brasileira que o Brasil pode apresentar como argumentário cultural. A dimensão, o potencial e o agregado populacional brasileiro são a garantia de que o país irá emergir como uma das maiores potências do planeta se souber escolher as estratégias adequadas para o seu desenvolvimento.
A língua é um argumentário fundamental e, por outro lado, todos os países lusófonos podem beneficiar, em geral, da unificação da língua e da incorporação regular de novas dinâmicas nos modos de falar e de escrever, assegurando um futuro linguístico-cultural intenso – especialmente tendo em conta a ‘quadrangulação intercontinental’ de posições que tendem a ser reforçadas: as de Portugal no continente europeu, as do Brasil no continente americano, as dos países africanos de língua oficial portuguesa no continente africano (cujas economias tendem a crescer) e ainda, no continente asiático, Timor-Leste (cuja economia florescerá após a estabilização da democracia) e outras regiões adjacentes que falam português. Todos nós dispomos, portanto, um quadro geoestratégico extraordinário nos quatro cantos do mundo!
Devido a julgar que o Acordo Ortográfico é um elemento estratégico para todos os países de língua portuguesa, fiquei muito satisfeito com a recente demissão da ministra. O novo ministro da cultura de Portugal, José António Pinto Ribeiro, referiu que deve ser o mercado, e não as moratórias, a resolver a questão da aplicação do Acordo Ortográfico, esperando uma rápida ratificação do Protocolo Modificativo. As suas palavras: - “É uma questão que não será resolvida através de moratórias mas através do mercado. (…) Tem havido uma grande concentração e alteração das condições editoriais. Por isso, vamos ver como o mercado reage e como acolhe essa situação”.
O ministro acrescentou que “do ponto de vista de política e direito internacional, o acordo está ratificado por três países e nos termos do próprio acordo entrou em vigor”. Por isso não aceito muito bem que o acordo ainda não tenha sido aplicado em Portugal, esperando que já o tenha sido no Brasil devido à ratificação das entidades oficiais brasileiras.
O ministro argumenta que “o que se trata de assegurar é que as vantagens da fixação ortográfica de uma língua não tenham consequências ao nível da liberdade criativa, da pluralidade de discursos. Penso que isso é relativamente fácil de assegurar”. É claro que isto é facílimo de assegurar. Eu próprio faço diversas publicações por ano e não creio perder a liberdade criativa nem a pluralidade do discurso por causa de ajustes que rondam 1,6% no caso português e 0,45% das palavras no caso brasileiro.
O ministro acrescentou, ainda, que espera haver “condições para que muito rapidamente [o Acordo] seja ratificado também por Portugal, em coordenação com o mundo editorial, com os manuais escolares e com todos os interesses envolvidos”. Espero que sim, e que ele próprio faça por isso, porque quero ter uma escrita alinhada com os meus irmãos brasileiros, africanos e asiáticos.
Caros amigos, por mim, considero que pelo direito internacional posso começar a escrever segundo a nova ortografia, e vou fazê-lo nas minhas próximas publicações em Portugal (vou editar dois estudos brevemente).
Exorto-vos a fazerem os ajustes necessários desde já (o Acordo já deve vigorar oficialmente no Brasil) e contribuir para o engrandecimento da inimitável cultura afro-asiático-luso-brasileira!
Fontes
Agência Lusa (Portugal); A Semana Online (Cabo Verde).
O Protocolo Modificativo foi assinado por todos os países lusófonos, mas a sua ratificação apenas foi feita pelo Brasil e Cabo Verde e, mais tarde, por São Tomé e Príncipe, “passando a vigorar juridicamente”.
Todavia, em Novembro do ano passado, a então ministra da cultura de Portugal, Isabel Pires de Lima, invocou razões de ordem científica e empresarial para requerer 10 anos de reserva a fim de “avaliar com a sociedade civil” a sua implementação. A ministra afirmou que “o Ministério da Cultura tem conversado e ouvido a comunidade científica e empresarial e achou por bem pedir esta reserva de dez anos”.
Considerei esta posição uma espécie de “política de avestruz” para adiar o inevitável e o que estrategicamente é certo. Avalio que a língua portuguesa só pode permanecer competitiva no mundo se mantiver Acordos em vigor que validem a dinâmica da língua e das sagas dos povos, estendendo a toda a comunidade de países de língua portuguesa uma forma de expressão tão aproximada quanto possível da unicidade linguística. A língua portuguesa é a terceira mais falada no mundo ocidental: a língua inglesa já se universalizou; a língua espanhola tende a universalizar-se mediante o esforço dos países hispânicos; a língua portuguesa precisa de um reforço fundamental para se universalizar.
Ao contrário do que pensava e exprimia o extraordinário Fernando Pessoa, penso que Portugal já se cumpriu quando foi pioneiro das descobertas e deu o primeiro passo para a globalização do planeta. Porém, o Brasil ainda não se cumpriu, nem os demais países de língua portuguesa.
Em minha opinião, é fundamental para o Brasil que seja capaz de impor a sua língua no mundo, porque é sobretudo o diferencial da grande cultura luso-brasileira que o Brasil pode apresentar como argumentário cultural. A dimensão, o potencial e o agregado populacional brasileiro são a garantia de que o país irá emergir como uma das maiores potências do planeta se souber escolher as estratégias adequadas para o seu desenvolvimento.
A língua é um argumentário fundamental e, por outro lado, todos os países lusófonos podem beneficiar, em geral, da unificação da língua e da incorporação regular de novas dinâmicas nos modos de falar e de escrever, assegurando um futuro linguístico-cultural intenso – especialmente tendo em conta a ‘quadrangulação intercontinental’ de posições que tendem a ser reforçadas: as de Portugal no continente europeu, as do Brasil no continente americano, as dos países africanos de língua oficial portuguesa no continente africano (cujas economias tendem a crescer) e ainda, no continente asiático, Timor-Leste (cuja economia florescerá após a estabilização da democracia) e outras regiões adjacentes que falam português. Todos nós dispomos, portanto, um quadro geoestratégico extraordinário nos quatro cantos do mundo!
Devido a julgar que o Acordo Ortográfico é um elemento estratégico para todos os países de língua portuguesa, fiquei muito satisfeito com a recente demissão da ministra. O novo ministro da cultura de Portugal, José António Pinto Ribeiro, referiu que deve ser o mercado, e não as moratórias, a resolver a questão da aplicação do Acordo Ortográfico, esperando uma rápida ratificação do Protocolo Modificativo. As suas palavras: - “É uma questão que não será resolvida através de moratórias mas através do mercado. (…) Tem havido uma grande concentração e alteração das condições editoriais. Por isso, vamos ver como o mercado reage e como acolhe essa situação”.
O ministro acrescentou que “do ponto de vista de política e direito internacional, o acordo está ratificado por três países e nos termos do próprio acordo entrou em vigor”. Por isso não aceito muito bem que o acordo ainda não tenha sido aplicado em Portugal, esperando que já o tenha sido no Brasil devido à ratificação das entidades oficiais brasileiras.
O ministro argumenta que “o que se trata de assegurar é que as vantagens da fixação ortográfica de uma língua não tenham consequências ao nível da liberdade criativa, da pluralidade de discursos. Penso que isso é relativamente fácil de assegurar”. É claro que isto é facílimo de assegurar. Eu próprio faço diversas publicações por ano e não creio perder a liberdade criativa nem a pluralidade do discurso por causa de ajustes que rondam 1,6% no caso português e 0,45% das palavras no caso brasileiro.
O ministro acrescentou, ainda, que espera haver “condições para que muito rapidamente [o Acordo] seja ratificado também por Portugal, em coordenação com o mundo editorial, com os manuais escolares e com todos os interesses envolvidos”. Espero que sim, e que ele próprio faça por isso, porque quero ter uma escrita alinhada com os meus irmãos brasileiros, africanos e asiáticos.
Caros amigos, por mim, considero que pelo direito internacional posso começar a escrever segundo a nova ortografia, e vou fazê-lo nas minhas próximas publicações em Portugal (vou editar dois estudos brevemente).
Exorto-vos a fazerem os ajustes necessários desde já (o Acordo já deve vigorar oficialmente no Brasil) e contribuir para o engrandecimento da inimitável cultura afro-asiático-luso-brasileira!
Fontes
Agência Lusa (Portugal); A Semana Online (Cabo Verde).
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