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BIBLIOTECA VIRTUAL EM SAÚDE – Ministério da Saúde | Excerto
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência,
comemorado em 3 de dezembro, foi criado em 1992 pela resolução nº 47/3 da
Assembleia Geral das Nações Unidas. A celebração da data visa promover a
compreensão das questões da deficiência e mobilizar apoio à dignidade, aos
direitos e ao bem-estar das pessoas com deficiência.
De acordo com Organização das Nações Unidas (ONU), mais
de 1 bilhão de pessoas no mundo vivem com algum tipo de deficiência, física ou
intelectual, sendo que 80% delas estão em países em desenvolvimento. Apesar dos
avanços ocorridos na garantia dos seus direitos, elas ainda enfrentam barreiras
de naturezas diversas e estão entre os grupos mais excluídos dos serviços
existentes na sociedade, como saúde, educação e emprego.
Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos
de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais,
em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
De acordo com o Censo 2010 (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE), quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24%
da população, declarou ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das
habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus), ou
possuir deficiência mental/intelectual.
Considerando somente os que possuem grande ou total
dificuldade para enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus (ou seja, pessoas
com deficiência nessas habilidades), além dos que declararam ter deficiência
mental ou intelectual, temos mais de 12,5 milhões de brasileiros com
deficiência, o que corresponde a 6,7% da população.
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) estimou 200,6 milhões
de pessoas residentes em domicílios particulares permanentes, em 2013. Desse
total, 6,2% possuía pelo menos uma das quatro deficiências: Intelectual, Física, Auditiva, Visual.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, Lei 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com
Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela ONU e ratificada
pelo país em 2008.
A LBI aborda itens como discriminação, atendimento
prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. A Lei estabelece, também,
que pessoas com deficiência têm autorização de saque do Fundo de Garantia de
Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/solucoes-transformadoras-para-o-desenvolvimento-inclusivo-03-12-dia-internacional-das-pessoas-com-deficiencia
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