Imagem: EPA – Cadu Gomes
XI CONFERÊNCIA DE CHEFES DE ESTADO E DE
GOVERNO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Brasília, 31 de outubro e 1 de novembro de
2016
Declaração de Brasília
Os Chefes de Estado e de Governo da República de Angola,
da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da
Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da
República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da
República Democrática de Timor-Leste, ou seus representantes, reuniram-se na XI
Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP) em Brasília, nos dias 31 de outubro e 1 de novembro de 2016.
[…]
Celebraram os 20 anos de constituição da CPLP, que logrou
consolidar-se como foro privilegiado de diálogo e de colaboração entre os
países de Língua Portuguesa, bem como plataforma para a projeção do idioma que
os une, tendo-se tornado uma organização internacional reconhecida pela
comunidade internacional. […]
5. Aprovaram as orientações
constantes no relatório sobre a Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026) e
renovaram a sua determinação em prosseguir aprofundando a concertação
político-diplomática, a cooperação em todas as áreas e a promoção e difusão da
Língua Portuguesa no mundo, de modo a fortalecer a organização e a sua presença
junto aos cidadãos dos Estados-Membros e junto à comunidade internacional.
6. Congratularam-se com a escolha
do Senhor Eng.º António Guterres para o cargo de Secretário-Geral das Nações
Unidas, o primeiro cidadão de um Estado-Membro da CPLP a ocupar tão elevada
posição. Saudaram ainda as Nações Unidas pela forma transparente e consensual
como foi conduzido o processo de designação.
7. Congratularam-se também com a
exitosa realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Rio de Janeiro, em
agosto e setembro de 2016, tendo sido a primeira vez que as Olimpíadas e as
Paraolimpíadas foram celebradas em um país de Língua Portuguesa. […]
9. Saudaram a escolha de “A CPLP
e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” como tema da XI Conferência
de Chefes de Estado e de Governo e comprometeram-se em promover o diálogo
político, a troca de experiências e a cooperação com vista a apoiar, no âmbito
da CPLP, a implementação da Agenda 2030 e de seus 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável e das 169 metas associadas. […]
Ação Cultural, Promoção e Difusão da Língua Portuguesa:
38. Destacaram a importância de desenvolver projetos
conjuntos com o objetivo de difundir e fortalecer a Língua Portuguesa,
incentivando a realização de iniciativas comuns e o contato entre as redes de
institutos, de centros culturais e de leitorados dos Estados-Membros, no
entendimento de que a realização de ações conjuntas contribui para marcar o
caráter internacional da Língua Portuguesa e a pluralidade cultural que lhe é
intrínseca.
39. Reafirmaram a importância da circulação e da difusão
de bens culturais entre os Estados-Membros na disseminação dos produtos
culturais contemporâneos em Língua Portuguesa, reconhecendo que esta permitirá
o fortalecimento das potencialidades económicas desse setor e representa um
importante passo na difusão da diversidade cultural em Língua Portuguesa em
todo o mundo.
40. Congratularam-se pelos resultados alcançados até
agora pelo Programa CPLP Audiovisual, que tem logrado estimular a produção e a
veiculação da produção audiovisual dos Estados-Membros, através da rede das
emissoras de televisão públicas nestes países.
41. Saudaram Timor-Leste por organizar a III Conferência
Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, em Díli,
de 15 a 17 de junho de 2016, que marcou o caráter contínuo e regular da
reflexão alimentada pelas Conferências, bem como ressaltou o escopo global da Língua
Portuguesa, discutida em conferências na América, na Europa e, agora, na Ásia.
Registaram, ainda, de forma positiva, o contributo do IILP para a realização de
Colóquios Preparatórios para a III Conferência Internacional sobre o Futuro da
Língua Portuguesa no Sistema Mundial (Díli e Praia);
Recomendaram que se calendarizem, para o primeiro
trimestre de 2017, as reuniões necessárias dos segmentos técnico-científico e
político-diplomático para a configuração final do Plano de Ação de Díli.
42. Enfatizaram o papel central do Instituto
Internacional da Língua Portuguesa (IILP) na coordenação em temas relativos ao
idioma, em conformidade com diretrizes estabelecidas pela CPLP. Concordam, por
isso, na necessidade do fortalecimento do IILP, com meios humanos e financeiros
de modo a cumprir cabalmente o seu mandato.
43. Congratularam-se com o desenvolvimento dos principais
projetos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (Plataforma
Vocabulário Ortográfico Comum e Portal do Professor Língua Estrangeira/Língua
Não Materna) e com a criação de novos projetos (Terminologias Científicas e
Técnicas Comuns da Língua Portuguesa e Plano de Leitura CPLP).
44. Saudaram a assinatura do Memorando de Cooperação
entre a República da Namíbia, País Observador Associado da CPLP, e o IILP com o
objetivo de promover o idioma, com ênfase na formação de professores de Língua
Portuguesa para os diferentes níveis do sistema educativo.
45. Regozijaram-se com o fato de a comemoração do Dia da
Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP se vir afirmando nos Estados-Membros e
noutros países, bem como em diferentes comunidades da diáspora, como
manifestação de que “a Língua Portuguesa é um meio privilegiado de difusão
da criação cultural entre os povos que falam português e de projecção
internacional dos seus valores culturais, numa perspectiva aberta e
universalista”.
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